7 de julho de 2015

Interesse da população é essencial para garantir direitos de crianças


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O Cidadão tem um encontro marcado com as urnas em outubro de 2015. É que no dia 04, primeiro domingo do mês, acontece em todo o território nacional o processo de escolha dos membros de Conselhos Tutelares em todo o país.

Conforme a Resolução Nº 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), de 10 de dezembro de 2014, que regulamenta e normatiza o processo de escolha unificado, a organização da eleição é de responsabilidade dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em São Luís, CMDCA trabalha de forma intensiva no sentido de agilizar o processo.

Para Deilson Botão, secretário executivo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA), compreender o papel dos Conselhos Tutelares é fundamental para que a população se interesse em participar do processo de escolha.

“Os Conselhos Tutelares não têm poder de polícia e também não são órgão da Justiça. Como órgãos encaminhadores, visam identificar e/ou receber denúncias feitas por qualquer cidadão visando proteger crianças e adolescentes que têm seus direitos violados. Um exemplo dessa atuação é a requisição de vaga em instituição pública para menores de 18 anos que estejam fora da escola”, explicou Deilson Botão.

Os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente são resultado de intensa mobilização da sociedade brasileira no contexto de luta pela democracia participativa, que busca efetivar a consolidação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e a implementação das políticas públicas em âmbito local. Portanto, é de vital importância que a população participe efetivamente desse processo, conhecendo os candidatos e suas propostas e votando em outubro.

Todos os eleitores em dia com a Justiça Eleitoral podem participar do processo de escolha. Os locais de votação serão amplamente divulgados. Em São Luís, existem sete Conselhos Tutelares e outros três serão criados. Cada um deles tem cinco membros e este ano passam a ter um mandato de quatro anos. (Texto: Abimael Costa)